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Compra de antibióticos deverá ser feita com receita em duas vias

Foto ilustrativa

Começa a valer no domingo (28), a determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que torna obrigatória a apresentação de receitas médicas de antibióticos nas farmácias e drogarias.

Os antibióticos vendidos em todo o país só poderão ser entregues ao consumidor mediante receita de controle especial em duas vias. A primeira via ficará retida no estabelecimento farmacêutico e a segunda deverá ser devolvida ao paciente com carimbo para comprovar o atendimento.

As embalagens e bulas dos remédios também passarão por mudanças. Elas devem incluir a seguinte frase: "Venda sob prescrição médica - só pode ser vendido com retenção da receita". As empresas terão 180 dias para fazer as adequações de rotulagem.

A nova norma definiu, também, novo prazo de validade para as receitas, que passa a ser de dez dias, devido às especificidades dos mecanismos de ação dos antimicrobianos.

Todas as prescrições deverão ter suas movimentações registradas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). O prazo para que as farmácias iniciem esse registro e concluam a adesão ao sistema é de 160 dias. As farmácias devem manter por cinco anos o arquivo de movimentação de entradas e saídas dos antibióticos à disposição das autoridades sanitárias.

As medidas valem para de 93 substâncias antimicrobianas, que abrangem todos os antibióticos com registro no país, com exceção dos que tem uso exclusivo no ambiente hospitalar.

Fonte: Globo.com